REI DO MATESUL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822252279 (REI DO MATE), Processo 819255211 (REI DO MATE), Processo 825215536 (REI DO MATE), Processo 825151856 (REI DO MATE TOST) e Processo 815769741 (REI DO MATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item ?comércio de acessórios para consumo de tereré e chimarrão? haja vista seu caráter genérico para fins de classificação.