IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822252279 (REI DO MATE), Processo 819255211 (REI DO MATE), Processo 825215536 (REI DO MATE), Processo 825151856 (REI DO MATE TOST) e Processo 815769741 (REI DO MATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item ?comércio de acessórios para consumo de tereré e chimarrão? haja vista seu caráter genérico para fins de classificação.
08/02/2022
RPI 2666
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822252279 (REI DO MATE), Processo 819255211 (REI DO MATE), Processo 825215536 (REI DO MATE), Processo 825151856 (REI DO MATE TOST) e Processo 815769741 (REI DO MATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão do item ?comércio de acessórios para consumo de tereré e chimarrão? haja vista seu caráter genérico para fins de classificação. | RPI 2666 | Data 2022-02-08