União Dog

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909990972 (UNIÃO SUPLEMENTAÇÃO ANIMAL); 918481490 (UNIÃO NUTRIÇÃO ANIMAL); 920315933 (UNIÃO AGRO COMERCIAL IBIRUBÁ ? RS); 913562513 (UNIÃO); 817005200 (UNIÃO). A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais