AUTÊNTICA VILLAM SANTOS COUTINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916437833 (Autêntica Fazendinha Santos Coutinho), Processo 919262384 (AUTÊNTICA FAZENDINHA SANTOS COUTINHO PONTO 12 - LINHA 4) e Processo 913352543 (FAZENDINHA VILLAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;