Império House

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921968396 (Império Calhas e Telhados). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915099390 (IMPÉRIO HIDROSOLUÇÕES), Processo 920406866 (IMPÉRIO Materiais de construção), Processo 910876703 (IMPÉRIO DOS VIDROS), Processo 907276547 (IP IMPÉRIO DOS PISOS) e Processo 908070853 (IMPÉRIO DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;