LIBRE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912816864 (AGÊNCIA LIVRE; PAN 850190145140). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918076757 (LIBREPARTS), Processo 909303061 (L I V R E Business Design), Processo 918473861 (LIVRE TECNOLOGIA FINANCEIRA), Processo 916416062 (LIVRE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA), Processo 920337066 (LIVRE CONTA DIGITAL) e Processo 913990094 (LIVRE MARKETING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas