IMPÉRIO DO AÇAÍ DC

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909145377 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) [com PAN], 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e 912781521 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI) e Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;