PANAMERICANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900635525 (BANCO PANAMERICANO), Processo 829638415 (PANAMERICANA DE SEGUROS), Processo 900635550 (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL), Processo 900635347 (PANAMERICANA) e Processo 822353709 (PAN MIX CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;