Revista da Propriedade Industrial, 28 de dezembro de 2021

DUKEN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2660, 28 de dezembro de 2021MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 31

Sinal publicado

Processo INPI: 922521395
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Considerando que a especificação apresentada contém o item ?CÂNHAMO? e a existência de regulamentação de produção/comércio de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, esclareça a licitude da reivindicação do produto informado, comprovando-a.De acordo com o Manual de Marcas, que prevê em seu item 5.4.5 a formulação de exigência desta natureza. Afastada a aplicação do inciso III do artigo 124 da LPI.

Sobre a marca

Titular: INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA; 02.623.537/0001-33
Procurador ou escritório: Vaz Marcas e Patentes
Data de depósito: 31 de março de 2021
Classe de Nice: Classe 31

Histórico de despachos

RPI nº 2672Arquivamento22/03/2022
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI nº 2660ExigênciaEsta publicação28/12/2021
Exigência de mérito
RPI nº 2624Publicação20/04/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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