conceito cafés especiais

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 920182089 (GRUPO CONCEITO AGRÍCOLA), Processo 920183786 (GRUPO CONCEITOAGRONEGÓCIO), Processo 920203280 (CHOCOLATERIA CONCEITO), Processo 920203388(CHOCOLATERIA CONCEITO), Processo 920204929 (GRUPO CONCEITO), Processo 920206174(CONCEITO FAZENDAS) e Processo 922339953 (CONCEPT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913312584 (CAFÉ CONCEITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;