FACILITAVIDA

Teor da publicação

Reapresente especificação indicando produtos de uma única classe, , observando os exemplos listados na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e nas listas auxiliares, disponíveis no Portal INPI, em , uma vez que a especificação apresentada na petição inicial inclui produtos classificados em diferentes classes ou descrições imprecisas. Observe que "pratos prontos congelados a base de massas" estão corretamente enquadrados na NCL(11) 30, contudo, "pratos prontos congelados a base de legumes e verduras" podem estar alocados nas NCL(11) 29, como legumes e verduras congeladas (Ex.: "salada de legumes", "batatas fritas" , entre outros). Por fim, observe que a nova especificação deve constituir-se em restrição à especificação originalmente requerida, não sendo admitida a inclusão de outros produtos ou qualquer alteração que implique na ampliação do seu escopo de proteção, conforme o disposto no item 9.2 do Manual de Marcas.