Habibe Express.com

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904794067 (HABIB'S Gourmet), Processo 901528676 (POSTO HABIB'S), Processo 901723096 (KIT HABIB'S QUE BICHO É ESSE ?), Processo 901624284 (HABIB'SFIHA), Processo 905230418 (Almoço HABIB'S), Processo 906069793 (HABIB'S), Processo 904788806 (BATATA CROQUÊ HABIB'S), Processo 905097513 (KIT HABIB'S), Processo 906069840 (HABIB'S), Processo 913933384 (HABIB'S É GÊNIO HABIB'S), Processo 900849096 (HABIB'S YOBIB'S), Processo 901627100 (BIB'SFIHA HABIB'S), Processo 913347914 (HABIB'S ARENA KIDS), Processo 900566175 (Você Feliz HABIB'S), Processo 900566221 (HABIB'S) e Processo 903875578 (e-Habib's). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim