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Teor da publicação

Reapresente a especificação, pois nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando, após a realização de pesquisas, houver dúvida quanto a sua licitude, deverá ser formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a licitude dos produtos ou serviços assinalados ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Observe-se ao disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.