AGRO SEMENTES

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827031947 (AGROESTE SEMENTES), Processo 825952751 (SEMENTES AGROSOL), Processo 908342144 (AGROMAX SEMENTES DE CAPIM), Processo 903586762 (AN AGRO NORTE Pesquisa e Sementes) e Processo 914434993 (AGROMAFI SEMENTES DE PASTAGEM). Art. 124 - Não são registráv