NINA MIGUEL

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Informe se deseja prosseguir na classe NCL (11) 26 para assinalar, por exemplo, "Bordados de crochê; Bordados de macramê; Bordados de tear; Almofadas de agulha; Almofadas de alfinete; Artigos de fantasia [bordados]; Babados [trabalhos de renda]; Bordados; Bordados de ouro; Bordados de prata; Borlas [pompons]; Cordões de lã". Alternativamente, informe se deseja prosseguir na classe NCL(11) 25, para assinalar, por exemplo, "Vestuários de crochê; Vestuários bordados de crochê; Vestuários bordados de macramê;