MERCADÃO BURGUERS & SANDUÍCHES desde 2016

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913232408 (PICANHARIA MERCADÃO), Processo 840264046 (MERCADÃO PIZZARIA) e Processo 903653524 (MERCADÃO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída no elemento nominativo a expressão "DESDE 2016", de acordo com imagem apresentada no pedido original.