ESMO European Society for Medical Oncology

Teor da publicação

Protocolo: 850200248984 (07/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EUROPEAN SOCIETY FOR MEDICAL ONCOLOGY (ESMO) Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro da marca ESMO GOOD SCIENCE BETTER MEDICINE BEST PRACTICE European Society for Medical Oncology com a exclusão do elemento ?GOOD SCIENCE BETTER MEDICINE BEST PRACTICE?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.