BOLO NO POTE MORANGO & CHANTILLY

Teor da publicação

Protocolo: 850200215009 (20/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MATHEUS ARAUJO GOMES DE SOUZA Procurador: Jair Januário Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal requerido mostra-se descritivo e guarda relação com os serviços que visa assinalar, sem apresentar suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.