Real Personalizados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900104139. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003060896 (REAL), Processo 904682897 (PORCELANA REAL), Processo 904684016 (PORCELANA REAL), Processo 002494159 (PORCELANA REAL), Processo 003002942 (PORCELANA REAL), Processo 004090195 (REAL) e Processo 800042026 (PORCELANA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;