CASA BONNIE CONFEITARIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?BONNI BURGUER HAMBÚRGUER DE CHURRASQUEIRA DESDE 2017? (918431948), sob a qual recai o PAN n.º 850200247864; ?BONNE? (840889828) , sob a qual recai os PANs n.º 850190192449, 850190052842 e 850190035384; ?Adega do BONNY? (921761970); ?BONI? (918872723) e ?BAR DO BONI? (919043739). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823182967 (SUPERMERCADOS BONI) e Processo 829158626 (BONY AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia