DARROW

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821227629 (ARROW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídas do texto final da especificação de produtos as descrições "filtro de óleo" e "equipamentos elétricos". O primeiro item é classificado na NCL 07 por ser considerado parte de motor. A descrição "equipamentos elétricos", por sua vez, é genérica para fins de classificação, uma vez que não delimita a função/finalidade destes.