Revista da Propriedade Industrial, 28 de setembro de 2021

Embracan

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2647, 28 de setembro de 2021MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI: 921646224
Despachos nesta edição: 1

Ver o perfil completo da marca

Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Excluído da especificação o item "Serviços de cálculo de Royalties", por não pertencer à classe reivindicada.

Sobre a marca

Titular: F. V. (pessoa física)
Data de depósito: 18 de dezembro de 2020
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2696Registro06/09/2022
Concessão de registro
RPI nº 2693Recurso provido16/08/2022
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2660Recurso28/12/2021
Notificação de recurso
RPI nº 2647IndeferimentoEsta publicação28/09/2021
Indeferimento do pedido
RPI nº 2612Publicação26/01/2021
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte

Contratar