PRIMORDIAL SAÚDE NUTRICIONAL

Teor da publicação

Considerando o disposto nos parágrafos 4° e 5° do art. 1° da Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades (par. 1° do art. 128 da LPI) relativas aos serviços a seguir, tendo em vista que o titular do pedido é pessoa física: "Administração de seguro-saúde; Plano de saúde, venda e administração; Planos de saúde para a área de nutrição". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados.