JACK 126

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918296943 (JACK'S BURGUER & BEER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909177147 (MEAT SNACKS JACK LINK`S), Processo 913473294 (JACK LINK'S LINGUICINHA), Processo 823879011 (JACK LINK'S), Processo 900140224 (JACK LINK'S), Processo 913472999 (JACK LINK'S SANDUBINHA) e Processo 823514676 (JACK STICK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;