PERGALÉ

Teor da publicação

Protocolo: 850210370647 (27/08/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: AKCINE BENDROVE VILNIAUS PERGALE Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Café; chá; drinks à base de chocolate; drinks à base de cacau. Produtos/serviços não renunciados: Chocolate; chocolate e chocolates; barras de chocolate; balas de chocolate; Confeitos (confeitaria); confeitos de chocolate; Nozes cobertas com