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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820693723 (MEGGASHOP), Processo 823498468 (MEGGASHOP), Processo 906835879 (M MEGGASHOP OUTLET) e Processo 906836069 (M MEGGASHOP OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens genéricos excluídos da especificação: como, inclusive, etc., ou ainda outro que pratique normalmente, sem restrição a outros meios.