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Revista da Propriedade Industrial, 28 de setembro de 2021

LAURINHA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2647, 28 de setembro de 2021MistaRegistro de marca em vigorClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI
825524032
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000026 (08/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. nº 01551447020154025101 ? 25ª Vara FederaI/RJ Processo INPI 52400.088595/2015-1Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedente os pedidos da autora, conforme abaixo:"Finalmente, sendo o ato administrativo do INPI dotado de presunção delegitimidade, ao se requerer sua nulidade, inverte-se o ônus da prova, cabendo à Autora provarque a concessão das marcas em cotejo contrariou as disposições da Lei de PropriedadeIndustrial, o que não ocorreu no caso em tela. "

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Sobre a marca

Titular
BIMBO DO BRASIL LTDA.
35.402.759/0001-85
Data de depósito
13 de junho de 2003
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

11
  1. RPI nº 2762Petição12/12/2023

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2761Renovação05/12/2023

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2666Registro08/02/2022

    Emissão de segunda via de certificado de registro

  4. RPI nº 2647JudicialEsta publicação28/09/2021

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  5. RPI nº 2351Judicial26/01/2016

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2288Registro11/11/2014

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2281Recurso provido23/09/2014

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  8. RPI nº 2052Transferência04/05/2010

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  9. RPI nº 1928Recurso18/12/2007

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  10. RPI nº 1889Indeferimento20/03/2007

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  11. RPI nº 1698Publicação22/07/2003

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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