AÇAI BOMBADÃO O REI DA COXINHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906232066 (BOMBADÃO AÇAI), Processo 822000326 (O REI DAS COXINHAS), Processo 905931980 (O REI DAS COXINHAS) e Processo 907499082 (O REI DAS COXINHAS DESDE 1987). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;