ROSA GALHARDINE

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura "ROSA GALHARDINE", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Reapresente autorização para registrar "Rosa Galhardine" como marca, uma vez que a autorização presente na petição inicial não se refere ao nome civil "Rosa Galhardine", mas sim ao patronímico "Galhardine". Ademais, o instrumento a ser apresentado deverá autorizar EXPRESSAMENTE o registro como marca do nome civil em nome da empresa, a saber, "KAMILA MOREIRA SILVA".