Revista da Propriedade Industrial, 14 de setembro de 2021
MPSC Catarina
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2645, 14 de setembro de 2021MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 42
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 2º.- O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros.
Sobre a marca
- Titular
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- 76.276.849/0001-54
- Data de depósito
- 30 de novembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
2- RPI nº 2645IndeferimentoEsta publicação14/09/2021
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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