Café Bandeirinha

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 920129560 (CAFÉ BANDEIRA BRASIL) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007101422 (BANDEIRA), Processo 828642583 (BANDEIRA CAFÉ), Processo 828636435 (CAFÉ BANDEIRA), Processo 900396342 (CAFÉ BANDEIRA O NOSSO CAFÉ) e Processo 814071716 (BANDEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;