Bel eletrodom

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905372719 (Bel lar), Processo 830864350 (BEL TEMPO), Processo 917488253 (BEL LAR MAIS) e Processo 913858978 (BEL LAR CASA CONTEMPORÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;