RM AUTO ELÉTRICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901162140 (REFRIMAR RM), Processo 914008480 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS), Processo 920816428 (RM RACING GARAGE) e Processo 908179154 (RM RETÍFICA MINEIRENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;