FF FRANCA FORT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "FRANCA" (IG2010120000000, publicada na RPI 2144, de 07/02/2012), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915200716 (FENDI ROMA ITALY 1925 FF), Processo 918176700 (FRANCAFORT), Processo 810859700 (FF FENDI) e Processo 828358184 (FF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração do elemento nomina