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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ESCOLA CONCEITO (917704436); C COLÉGIO CONCEITO BILÍNGUE (918885019); CONCEITO ACADEMIA (917733886) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908652755 (CONCEITO DOG SOLUTION DE BEM-ESTAR ANIMAL - pessoas ambiente ciência), Processo 903855488 (CONCEITO), Processo 829155910 (CONCEITO ASSESSORIA EM LINGUA PORTUGUESA) e Processo 905833260 (ACADEMIA CONCEITO A FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;