CP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905008995 (CP+), Processo 831122960 (CP SOLUTIONS), Processo 901428477 (CP PASSARELLI), Processo 904502619 (CP Panamá) e Processo 916795985 (Camila Peraro CP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;