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Protocolo: 850200037909 (06/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SHEYLA KATHERINA GAMA BARCELOS Procurador: Ricardo Coelho de Menezes Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (Processo 827236379 (UNIQUE), Processo 905451430 (UNIQUE NEO) e Processo 910881464 (UNIQUE - Colchões e camas). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.