ESPAÇO LETRADO

Teor da publicação

O requerente incluiu na lista de serviços reivindicados "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino", que só podem ser prestados por entidades sindicais. Comprove, por tanto, que o requerente ser entidade sem fins lucrativos que se enquadra entidade sindical, sob pena de indeferimento do pedido. ALTERNATIVAMENTE, adeque a especificação, suprimindo as referências a entidades de classe e entidades sindicais. A não resposta a exigência enseja o arquivamento definitivo do pedido.