FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902877658 (FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA), Processo 914341600 (FESTIVAL BRASILEIRO DE CERVEJAS ARTESANAIS BLUMENAU SC) e Processo 907455115 (FESTIVAL BRASILEIRO DA CERVEJA BLUMENAU-SC BRAZILIAN BEER FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;