Associação Amiga da Criança

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824195736 (FUNDAÇÃO ABRINQ RECONHECE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA), Processo 904236340 (FUNDAÇÃO ABRINQ RECONHECE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA), Processo 818564474 (EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA) e Processo 819582662 (UMA INICIATIVA DA FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA - EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;