ENGENHARIA da Pizza

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 820660620 - ENGENHEIROS DA PIZZA, com Pet. de Caducidade 850210179391. A marca reproduz ou imita o nome de empresa "ENGENHEIROS DA PIZZA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905070917 (ENGENHEIROS DA PIZZA DESDE 1996), Processo 819536032 (ENGENHARIA DAS PIZZAS), Processo 905070712 (ENGENHEIROS DA PIZZA DESDE 1996) e Processo 905071115 (ENGENHEIROS DA