WONKA WHEY PROTEIN CHOCAHOLIC

Teor da publicação

A marca é constituida por reprodução parcial de nome de personagem "Willy Wonka", sem a devida autorização por parte da opoente, detentora do direito de autor sobre a obra em questão, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;