ALFAJOR GRAMADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica GRAMADO (BR402018000004-3), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903280418 (TRUFAS DE GRAMADO), Processo 905976231 (CG CHOCOLATARIA GRAMADO), Processo 913018228 (CACAU GRAMADO), Processo 912649267 (CACAU GRAMADO) e Processo 910273774 (GRAMADO AMADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;