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Teor da publicação

Protocolo: 301210005066 (21/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca c/c Pedido Indenizatório proposta por PUMA SE e PUMA SPORTS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BRINK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., em trâmite na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5088862-86.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005936/2021-31]: Pactuado acordo entre as demandantes e a corré, em que esta se compromete a renunciar ao registro nº 907744117, objeto da ação. Intimada a se manifestar sobre o ajuste travado, assim se manifestou a CGREC: "[...] Compulsando os autos do processo nº 907744117, constatamos que foi apresentada, em 15/06/2021, pela corré a petição de nº 850210246399, renunciando ao respectivo registro. Tal requerimento encontra-se pendente de exame pela Diretoria de Marcas.Isto posto, caso o Diretor de Marcas entend