brink

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210005066 (21/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5088862-86.2020.4.02.5101 (processo INPI nº 52402.005936/2021-31). Homologado o acordo firmado entre as partes litigantes, tendo sido extinto o processo judicial com resolução do mérito.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210246399 (15/06/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: BRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210005066 (21/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca c/c Pedido Indenizatório proposta por PUMA SE e PUMA SPORTS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BRINK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., em trâmite na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5088862-86.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005936/2021-31]: Pactuado acordo entre as demandantes e a corré, em que esta se compromete a renunciar ao registro nº 907744117, objeto da ação. Intimada a se manifestar sobre o ajuste travado, assim se manifestou a CGREC: "[...] Compulsando os autos do processo nº 907744117, constatamos que foi apresentada, em 15/06/2021, pela corré a petição de nº 850210246399, renunciando ao respectivo registro. Tal requerimento encontra-se pendente de exame pela Diretoria de Marcas.Isto posto, caso o Diretor de Marcas entenda ser regular o pedido de renúncia ao registro e opine pela sua homologação, informamos que esta Coordenação nada tem a opor ao acordo pactuado. [...].".

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180177984 (22/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): NIKE INNOVATE C.V. Procurador: Jacques Labrunie

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180156928 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PUMA SE Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180156928 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PUMA SE Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180065870 (09/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180059031 (05/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150120135 (03/06/2015) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular: Nike Innovate C.V. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850140174144 de 28/08/2014 e 850140181279 de 05/09/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)