LASAI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814533043 (), Processo 818767766 (), Processo 813841062 (TIMBERLAND), Processo 813866219 (), Processo 814533086 (), Processo 821403052 (), Processo 817794620 (), Processo 814533051 (), Processo 814533060 (TIMBERLAND) e Processo 814533078 (TIMBERLAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;