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Protocolo: 850200038781 (07/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GAZOLLA & MARTINS LTDA Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza Detalhes do despacho:?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?PEGADA PET? (nº 912676051). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.