Salute Sorvetes Artesanais

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826730388 (SALUTE), 826730400 (SALUTE), 827736908 (SORVETES SALUTE), 900948086 (SALUTE AÇÚCAR), 900963654 (SALUTE AÇÚCAR), 901961442 (SALUTE), 902399870 (SALUT GELO DE ÁGUA MINERAL), 912114916 (CAFÉ SALUTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818660112 (SALUTE), Processo 819801305 (SALUTE) e Processo 901961400 (SALUTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;