HABYTTO CONFORT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912399112 (PH Puro Hábito), Processo 917280008 (hábito vital), Processo 914848682 (MEU HÁBITO SAUDÁVEL) e Processo 905451740 (E.L. HABITO CASUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;