BISCOITO BARÉZINHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910504989 (BARE), Processo 006672108 (BARE), Processo 817400230 (LARAN-J BARÉ), Processo 910505020 (BARE) e Processo 816459657 (BARÉ COLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;